A Associação dos Cafeicultores do Campo das Vertentes - ACAVE é regida por seu Estatuto Social devidamente aprovado pelo corpo social e registrado em cartório.
Já o Caderno de Especificações Técnicas refere-se a gestão e controle da Indicação de procedência CAMPO DAS VERTENTES, e tem por objetivo estabelecer normas e condições para a obtenção e uso do nome geográfico referente aos produtos: café em grão verde, café industrializado na condição de torrado em grão e moído, produzidos na região do Campo das Vertentes.